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Veiculação em sites: STJ entende que incide ISS, não ICMS
Nos termos da lei, sobre serviços de comunicação deve-se incidir o ICMS. Todavia, para os ministros da 1ª Turma do STJ o serviço de...
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Em recente decisão, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram ao contribuinte se creditar da diferença do...
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