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Veiculação em sites: STJ entende que incide ISS, não ICMS
Nos termos da lei, sobre serviços de comunicação deve-se incidir o ICMS. Todavia, para os ministros da 1ª Turma do STJ o serviço de...
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Em recente decisão, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram ao contribuinte se creditar da diferença do...
Saiba como os benefÃcios fiscais do Regime Atacadista de Pernambuco podem te beneficiar
Para o comércio atacadista, o Estado de Pernambuco, por meio da Lei 14.721/2012, Decreto 38.455/2012 e Portaria 166/2012, oferece uma...
TJPE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO MENSAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE EQUI
As Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco têm afastado, em diversos julgados recentes, a...
Atualização das regras de registro de empresas
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão responsável pela unificação e normatização das Juntas...
STF e a modulação dos efeitos de seus julgados
Tem sido cada vez mais frequente a postura do STF de deixar para o futuro os efeitos de suas decisões que reconhecem a...
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