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Veiculação em sites: STJ entende que incide ISS, não ICMS
Nos termos da lei, sobre serviços de comunicação deve-se incidir o ICMS. Todavia, para os ministros da 1ª Turma do STJ o serviço de...
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Em recente decisão, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram ao contribuinte se creditar da diferença do...
Saiba como os benefÃcios fiscais do Regime Atacadista de Pernambuco podem te beneficiar
Para o comércio atacadista, o Estado de Pernambuco, por meio da Lei 14.721/2012, Decreto 38.455/2012 e Portaria 166/2012, oferece uma...
2022 começando com mais um dilema para contribuintes do ICMS
No ano passado, o Supremo decidiu que, para a cobrança do Diferencial de AlÃquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor...
A incerteza do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
Ao decidir grandes polêmicas envolvendo contribuintes e o Fisco, por vezes, o Supremo foca num dos aspectos da apuração de determinado...
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